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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Contra o Estatuto do Nascituro e a favor da vida das mulheres


Estatuto do NascituroMarcha das Vadias da Baixada Fluminense
O evento nunca foi tão necessário como em um momento em que a sociedade brasileira convive com aberrações jurídicas como o Estatuto do Nascituro, a maior expressão do desrespeito que existe contra os direitos das mulheres, um desrespeito institucionalizado, bancado com o dinheiro de todas nós, 52% do eleitorado brasileiro; uma misoginia irracional, fruto do fundamentalismo religioso ou do machismo puro e simples (que, convenhamos, tem origem no pensamento religioso que encara a mulher como a origem de todo o mal), da falta de empatia por mulheres que morrem todos os dias em casa ou no hospital vítimas de complicações de abortos clandestinos, da empáfia, da cegueira e tantos outros argumentos irracionais que impõem a todas nós uma lógica privada, baseadas em crenças que não somos obrigados a seguir.
Um projeto totalmente inconstitucional, que trata o direito do feto como algo absoluto, como se houvesse, de acordo com a Constituição, um direito absoluto, que se impusesse sobre todos os outros de forma incontestável. Que simplesmente finge não existir ali uma mulher formada, autônoma, dona de seu corpo, mas sim uma incubadora que sempre deve perder a briga quando estiverem em jogo a sua vida e a potencialidade de vida do feto. Projeto que, na sua suposta defesa da vida, simplesmente despreza a mulher, esse ser que nunca foi benquisto por quem de fato cria as leis e faz os dogmas.
É no mínimo curioso que os autores e defensores do estatuto defendam o direito da mulher a ter o bebê fruto de estupro. É óbvio que toda mulher deve ter o direito de fazer tal opção, e deve ser amparada pelo Estado neste sentido. Mas onde estão essas mesmas pessoas que não tomam qualquer atitude para IMPEDIR que os estupros ocorram? Será que elas estão nos protestos que fazemos por mais delegacias, por mais investigadores, por mais centro de referência de atendimento à mulher, por mais campanhas educativas, por menos machismo? Será que os parlamentares que propuseram o estatuto participaram da CPMI da Violência Contra a Mulher, e foram aos estados investigar os altos índices de feminicídios que ocorrem no Brasil? Em que sentido eles colaboram para evitar o estupro e a violência de gênero?
Será que esses parlamentares e seus simpatizantes estão fazendo algo para melhorar o atendimento àquela outra mulher, a que resolve interromper a gravidez nos casos previstos em lei? Em todo o Brasil, há 66 hospitais referenciados para fazer o abortamento legal, mas somente 45 funcionam, muitos de forma precária, tanto que a própria ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que esses hospitais estavam “jogados às traças”. Roraima e Paraná não têm nenhum hospital capacitado para esse fim. Será que eles estão lutando por mais verbas e capacitação para esses locais? Ou essas mulheres não se encaixam na sua visão de pessoa digna e, portanto, não merecem esse apoio? Quem apoia a mulher que aborta legalmente?
E quem pensa nas mulheres mortas em abortos inseguros, nos filhos, companheiros e familiares que essas mulheres deixaram? Quem pensa na mulher que está presa acusada de aborto, que deixa os filhos desamparados e vulneráveis? Onde estão os que são contra o direitos da mulher quando ela desiste de abortar, tem a criança e o encaminha a um abrigo? Essas pessoas estão adotando essas crianças? E será que tais pessoas estão trabalhando para garantir e ampliar os direitos sociais à creche, à escola, ao atendimento de qualidade no SUS, à universidade para todos, à segurança alimentar, ou só se lembram de defender o Estado quando ele serve para retirar direitos e se agigantar diante de quem historicamente sempre foi discriminado?
Será que tais pessoas acreditam que a criminalização do aborto resolverá o problema e os permitirá dormir com a consciência tranquila? O que pensam essas pessoas a respeito das mulheres que morremvítimas de hemorragias e perfurações no útero, ovário, rins, bexiga e intestino após enfiarem uma série de objetos corpo adentro para realizar um aborto que lhes foi negado por um Estado laico? São a favor de toda vida ou só de algumas vidas? Se não podemos impedir essas mulheres de abortar – porque elas o farão independentemente da nossa opinião e gritaria -, então elas merecem morrer? Merecem que o aborto continue crime, porque assim, pelo menos, terão de fazer o aborto escondidas como bicho, sujeitas à dor e à morte, para saciar um pouco a sede de justiça de quem as considera assassinas e criminosas? É assim que se defende a vida?
São mais de 4,4 milhões de abortos feitos por ano na América Latina, dos quais ao menos 1 milhão ocorre no Brasil. Para cada 100 nascidos vivos há 30 abortos inseguros no país. E para cada 100 mil nascidos vivos, há entre 10 e 19 mortes causadas por abortos clandestinos. Essa dado não é do governo “abortista” que está no poder. É da Organização Mundial da Saúde, no relatório Unsafe Abortion 2008, embora as vozes contrárias digam que a OMS nunca fez um estudo neste sentido. Fez, sim. E mesmo que os números fossem 10 vezes menores, não se justifica o fato de que há pessoas impedindo essas mulheres de viver ao impedirem que a lei avance, algo já feito por todos os países desenvolvidos do mundo. Não se trata de defender o aborto, mas sim a escolha da mulher, e minimizar os riscos desse aborto às escondidas, evitando mortes. Não é lógico o argumento de quem é contra esse direito: são a favor do feto, mas se esquecem de que, enquanto o aborto permanecer criminalizado, não somente o feto, mas também a mulher morrerá.
O ideal seria que não fosse necessário abortar, mas muitas vezes isso é necessário para a mulher. Quem nunca se viu nesta situação não tem o direito de julgá-la. É muito fácil fazer abstrações e defender posições sem viver a vida dessas mulheres. Métodos contraceptivos falham – em 2012, mais de 600 mil camisinhas da marca Olla sofreram recall preventivo por conta de micro-furos. O argumento de que quem aborta é irresponsável e engravida porque quer não cola mais. Além disso, é curioso que grande parte dos que são contra o aborto também são contra a educação sexual nas escolas e o uso de métodos contraceptivos, ou um dos dois, querendo impor à totalidade da população conceitos morais e religiosos que são seguidos somente por esses grupos, como o da abstinência sexual antes do casamento e sexo apenas para fins reprodutivos, algo que vai contra a autonomia do indivíduo e já se provou ineficaz. Ou seja, não resta muito a ser feito. O aborto é crime, e prevenir gravidez indesejada  é imoral. O que nos resta?
São várias as aberrações – desde impedir a pesquisa com células-tronco embrionárias até o fato de que mulheres que abortam espontaneamente podem ser alvo de investigação. No atual substitutivo do projeto, os artigos do Código Penal que preveem os casos de aborto não passíveis de punição, a princípio, serão preservados. Mas é o mínimo! Ou então, seriam as mulheres obrigadas a carregar filho decorrente de estupro? E fiquemos de olho, pois é bem possível que haja manobras e até isso nos seja negado, num retrocesso sem precedentes em termos de direitos humanos e sexuais e reprodutivos das mulheres. Sem falar que, se o nascituro realmente tiver prioridade absoluta, quem garante que não será extremamente mais difícil fazer valer o Código Penal? Todo cuidado é pouco.
Em lugares onde estatutos semelhantes foram aprovados, a situação de mulheres grávidas que precisam fazer um tratamento de saúde é absurda. Na Nicarágua, uma mulher com câncer no cérebro ficou um mês esperando tratamento em um hospital, jogada em uma maca, porque os médicos tinham medo de serem processados por um tratamento que viesse a prejudicar o feto. Neste período, de acordo com a Human Rights Watch, em seu relatório Over Their Dead Bodies (http://www.hrw.org/sites/default/files/reports/nicaragua1007webwcover.pdf), 82 mulheres morreram por terem o atendido médico negado. Do que adiantou toda a proibição, no final das contas? Os fetos e as mães morreram. Nos EUA, onde o aborto é permitido, houve o caso de uma mulher que ficou presa a um hospital porque tentou desobedecer a uma ordem de seu médico que a obrigava a ficar de repouso para não abortar espontaneamente. Como a mulher tinha outros filhos, era pobre e precisava trabalhar, ela disse que não poderia seguir a recomendação. O médico então a denunciou à polícia (http://parenting.blogs.nytimes.com/2010/01/12/is-refusing-bed-rest-a-crime/).
Esperamos que esse estatuto não passe, e que caso passe, que o Supremo Tribunal Federal o considere inconstitucional. O fato de a maioria da população brasileira ser contra o aborto não significa que aquelas que o fazem devem se contentar com o argumento. A maioria não pode decidir pela minoria, quando essa decisão significa a morte de mulheres. Direitos humanos não devem ser objeto de barganha, referendo ou plebiscito. Cabe a nós, feministas, exercer a posição contra-majoritária e trabalhar por esse direito, ao mesmo tempo em que agimos para melhorar a educação sexual e reprodutiva das mulheres, evitando assim uma gravidez indesejada. Chega de perseguição às mulheres. Vamos tomar a frente da discussão e impedir que, assim como ocorre há milênios, a misoginia decida por nós.

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